Comportamento Sexual Proibido e Violência Sexual

Prostituição: Aspetos Legais 7

Prostituição satisfaz a definição de um crime sem vítimas desde que não afete outros e continua a ser uma troca voluntária privada entre os participantes, que são legalmente capazes de consentimento. O debate sobre a prostituição, geralmente concentra-se nestas duas questões:

1. A prostituição pode ser voluntária, em muitos casos, mas às vezes não é. As prostitutas podem ser forçadas pelos seus traficantes ou proxenetas ou simplesmente pelo vício de drogas ou pobreza a vender os seus serviços. O seu consentimento é, portanto, questionável. Por outro lado, como é válido o consentimento das pessoas cuja pobreza os obriga a ter empregos "regulares" com baixa remuneração que sabem ser perigoso para a sua saúde?
    
2. A prostituição como uma transação pessoal entre duas ou mais pessoas pode nem sempre afetar outros, mas às vezes afeta. Por exemplo, como as vítimas de tráfico, prostitutas estrangeiras violam geralmente os vistos e requisitos de residência e também fogem aos impostos do seu rendimento. Na verdade, a evasão fiscal também pode ser praticada por prostitutas legais nativas com autorizações de trabalho válidas. Isto é injusto e prejudica a ordem pública. Em última análise, prejudica todos os cidadãos cumpridores da lei.

Como estes exemplos mostram, o conceito de "crime sem vítimas" nem sempre se encaixa no caso da prostituição. Às vezes, pode realmente não ter vítimas, mas noutros momentos vitimiza a prostituta, ou a sociedade em geral, ou ambos. No entanto, chamar cada prostituta de vítima por definição e em todas as circunstâncias também sobrecarrega o caso. Nega a realidade de que algumas prostitutas são operadoras independentes e se contentam com a escolha que fizeram. Isto é especialmente verdade para as mulheres independentes que trabalham nos diversos media virtuais e que realmente nunca chegam a conhecer um cliente em pessoa. Neste caso, também é mais do que duvidoso que o julgamento de muitos dos seus clientes internacionais "online" fosse viável ou servisse qualquer propósito útil. Na verdade, o público em geral pode não suportar o estrito cumprimento mundial de tal política. Por outro lado, se não for estritamente realizado em todo o lado é arbitrário e, portanto, inerentemente injusto.