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Comportamento Sexual Proibido e Violência Sexual
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Prostituição: Aspetos Legais 6
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Não só a ilegal, mas também a prostituição legal pode ser conectado com várias formas de criminalidade, de evasão fiscal de lenocínio, uso de drogas e violência física. Estes crimes são menos frequentes e menos graves, onde é permitida a prostituição em si, mas, mesmo assim, não desaparecem necessariamente.
Apesar disso, a prostituição tem sido muitas vezes chamada de "crime sem vítimas". Como é que isso pode ser justificado? E o que é um crime sem vítimas para começar?
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Um crime sem vítimas é uma troca voluntária ilegal de bens ou serviços entre as pessoas que são legalmente capazes de consentimento. Essa troca serve o interesse mútuo, e é sem vítimas, enquanto não afetar outros, direta ou indiretamente. No entanto, fornece aos participantes imediatos algo que eles desejam e que a lei tenta negar-lhes. Portanto, não têm interesse em ver a lei cumprida. Eles não iniciarão acusação nem apresentarão provas às autoridades.
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Como esta definição deixa claro, fazer cumprir as leis contra crimes sem vítimas é difícil. Na verdade, ela tende a envolver métodos questionáveis, como roubo e espionagem sistemáticos, vigilância secreta, o uso de agentes infiltrados, sedução e aprisionamento. Esta, por sua vez, pode gerar novos crimes como suborno e corrupção.
Embora o conceito teórico de um crime sem vítimas ser bastante claro, a sua aplicação na prática, pode ser controversa. Alguns crimes não têm vítimas apenas numa primeira vista, mas na verdade vitimiza terceiros não envolvidos. Por exemplo, alguém que emprega privadamente um imigrante ilegal como empregada doméstica engana, desse modo, o cobrador de impostos. O consumo de determinadas drogas, sejam lícitas ou ilícitas (álcool, marijuana, cocaína, etc.), pode prejudicar não só quem consome, prejudicando o seu julgamento, mas também à sua família indiretamente, pois torna-se um vício autodestrutivo. Pode até mesmo prejudicar estranhos se conduzir e provocar um acidente rodoviário. Assim, o consumo de drogas pode ser um caso particular, mas também pode ter consequências públicas. Outros casos são menos claros: o suicídio assistido pode não ter vítimas no sentido da definição acima, mas viola um princípio moral que muitas sociedades preservam a todo o custo. Discussões sérias podem, ao longo do tempo, resolver uma questão tão complexa numa direção ou noutra. (Suicídio assistido já foi legalizado em algumas jurisdições.) Da mesma forma, a violação pode ser redefinida após um intenso debate. (Em alguns países a "idade de consentimento" foi diminuída ou aumentada em resposta à mudança da opinião pública.)
Agora, o que acontece com a prostituição?
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