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Convenção das NU de 1949
A convenção descreve procedimentos para combater o tráfico internacional com o propósito de prostituição. Nesse meio tempo, foi ratificado por muitos países, mas alguns declinaram-se a participar. (Para mais detalhes, clique no logotipo.)
Já em 1949, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma convenção que visa acabar com a exploração de pessoas para fins de prostituição. Este documento estabelece, entre outras coisas, que todas as nações signatárias devem punir os proxenetas e donos de bordéis e a abolir o registo de prostitutas. No entanto, aparentemente, algumas dessas exigências não contam com a aprovação universal. Alguns países recusaram-se a assinar e reservaram-se ao direito de perseguir as suas próprias, muito diferentes políticas. De facto, em 1979, a ONU parecia implicitamente apoiar a descriminalização da prostituição, quando passou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Na Holanda, por exemplo, a prostituição é uma profissão legal. As prostitutas normalmente Auto empregam-se e pagam impostos. Não estão registadas e não têm obrigatoriedade de check-ups regulares. A idade mínima é de 18 anos, e para os seus clientes 16.
noutros países não foram tão longe, mas também adotaram politicas bastante liberais longe da descriminalização a várias formas de regulação. Aqui estão alguns exemplos: Alemanha, Suíça, França, Itália, Irlanda, Dinamarca, Bélgica, Grécia, Bulgária, Turquia, Canadá, Costa Rica, Brasil, Nova Zelândia e alguns estados da Austrália. O Japão proíbe apenas algumas formas de prostituição. A regulação foi adotada nos EUA no estado de Nevada.
Esa lista nao está completa nem dá o panorama correto. Primeiro, mesmo onde a prostituição é legal, muitas atividades à sua volta podem não estar (publicidade, “solicitação”, “prostituição de rua”, proxenetismo, gerir um bordel, etc.). Além disso, o texto exato das respetivas leis variam de um país para o outro, e muitas vezes há controvérsias sobre o que é legal ou não. Finalmente, há também grandes diferenças na aplicação das leis.
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