Intersexualidade - Lidando com a Intersexualidade

Atitudes Socio-culturais - Tradições Legais

Direitos Sexuais

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Na tradição legal ocidental pessoas intersexuais, como os membros de outras minorias sexuais, nunca tiveram direitos específicos. Recentemente, nos anos 30, uma tentativa de formular direitos sexuais foi simplesmente ignorada. Mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) das Nações Unidas não incui os direitos sexuais. Mais de meio século mais tarde, em 1999, a Associação Mundial para a Sexologia (agora Associação Mundial para a Saúde Sexual) estabeleceu a sua declaração de direitos sexuais em Hong Kong. Sumarizou as exigências feitas pelos vários grupos desde o início da “revolução sexual” nos anos 60. Desde então várias outras organizações redigiram as suas próprias declarações de direitos sexuais, por exemplo, Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2002.
No entanto, nenhum destes documentos se refere às preocupações específicas das pessoas intersexuais. Eles mencionam um direito à “integridade sexual” ou à “integridade corporal” mas não há referência explícita a cirurgia de rotina para a “normalização” sexual na infância. Nem sequer há uma sugestão relativamente há redefinição do sexo na idade adulta, ou ao direito de continuar casado quando os documentos de identificação pessoal tiverem sido alterados de um sexo para o outro. E, claro que com a possibilidade de auto-identificação sexual, não existe referência a terceira opção “X= nem feminino, nem masculino”. Por outro lado não existe consenso, mesmo entre os intersexuais, de que estas omissões necessitem de ser corrigidas e que os novos direitos a respeito devam ser exigidos. Pode ser suficiente desenvolver uma interpretação mais vasta e precisa dos seguintes textos: