Intersexualidade - Lidando com a Intersexualidade

Atitudes Socio-culturais - Tradições Legais

Todas as tradições legais têm uma origem religiosa porque originalmente todas as leis foram leis divinas. Isto permaneceu verdadeiro mesmo quando as leis foram inicialmente escritas. Todos os legisladores da antiguidade - desde Hammurabi (Século XVIII AC) até ao bíblico Moisés (Século XIII BC) – citaram algumas vontades divinas como fontes dos seus códigos legais. Os faraós Egípcios proclamaram o seu nascimento divino, os imperadores da China e Japão intitulavam-se filhos do céu, os imperadores Romanos eram venerados como deuses, e até no século VII DC, o profeta Mohammed continuava a aclamar inspiração divina, aclamação mantida viva nas leis islâmicas actuais. Foi apenas nos tempos modernos que os legisladores ocidentais começaram a eliminar influências religiosas das leis, como por exemplo, o imperador Francês Napoleão, no seu código penal revolucionário de 1811. Desde então, a lei ocidental tem-se tornado gradualmente mais secular, e especialmente na área da sexualidade humana, tem-se tornado gradualmente mais pragmático. Nas democracias modernas, a lei é vista como o trabalho dos legisladores humanos que são eleitos para expressar a vontade dos seus constituintes. Esta vontade popular tem de respeitar certos direitos civis irrevogáveis. Assim, por exemplo, os direitos básicos religiosos, raciais e minorias étnicas, permanecem protegidos independentemente do que a maioria deseje decidir. Nas décadas recentes, estes direitos básicos têm também sido estendidos às minorias sexuais. Contudo, no caso da intersexualidade, existem reformas legais adicionais, especialmente nas áreas seguintes.