Comportamento Sexual Proibido e Violência Sexual

Contacto Sexual de um Adulto com Crianças: Pornografia Infantil 4

As várias definições de infância e as diferentes "idades de consentimento" em diferentes países já indicam que a luta contra a pornografia infantil não é uma questão simples. De facto, tem levantado várias outras questões técnicas e legais não resolvidas. Por exemplo:

• Alguns homens acusados de colecionarem pornografia infantil tiveram que ser isentos de culpa pelos tribunais, porque se descobriu que um vírus informático ("cavalo de Troia") tinha infetado os seus computadores e tinha baixado as imagens sem o seu conhecimento.
• Defensores da liberdade civil têm apontado que é problemático punir as pessoas pela mera posse privada de imagens, independentemente de quem poderia ser a sua personagem. Este tipo de intrusão governamental na esfera privada estabelece um precedente preocupante e pode acabar por estabelecer uma "polícia do pensamento", que iria tentar suprimir todos os tipos de interesses impopulares e opiniões dissidentes.
• Punir a posse de pornografia infantil foi justificada com o argumento de que recompensa os seus produtores pelos seus crimes e encoraja-os a magoar e explorar ainda mais crianças. No entanto, a tecnologia informática moderna permite a criação de imagens "virtuais" pornográficas ou seja, artificiais, mas imagens realistas de crianças que nunca existiram na realidade. A tentar proibir essas imagens levanta completamente novas perguntas. De fato o Supremo Tribunal dos EUA eliminou uma proibição desse tipo por violar a garantia constitucional da liberdade de expressão. (Supremo Tribunal Americano em Ashcroft v Free Speech Coalition, 2002)

Com vista a estas e outras questões contenciosas, grupos privados de direitos civis tentam monitorizar desenvolvimento e avisar sobre quaisquer excessos que possam haver em ambas as direções.

Pagina web de uma organização que monitoriza os direitos e liberdades na internet.
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